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49795 FGV (2017) - OAB - Exame de Ordem Unificado / Direito Processual Penal

Durante audiência de instrução e julgamento em processo em

que é imputada a José a prática de um crime de roubo

majorado pelo concurso de agentes, Laís e Lívia, testemunhas

de acusação, divergem em suas declarações. Laís garante que

presenciou o crime e que dois eram os autores do delito; já

Lívia também diz que estava presente, mas afirma que José

estava sozinho quando o crime foi cometido. A vítima não foi

localizada para prestar depoimento.

Diante dessa situação, poderá o advogado de José requerer

  • a)

    a realização de contradita das testemunhas.

  • b)

    a realização de acareação das testemunhas.

  • c)

    a instauração de incidente de falsidade.

  • d)

    a suspensão do processo até a localização da vítima, para superar divergência.

50401 MPE-PR (2017) - MPE-PR - Promotor Substituto / Direito Processual Penal

Aponte a alternativa correta: :

  • a)
    Flúvio é absolvido pelo júri por negativa ao quesito da autoria e, depois de transitado em julgado tal veredito, a polícia reúne novas provas, inclusive que Lindoro atirou também contra a vítima; a absolvição de Flúvio enseja automaticamente falta de justa causa de denúncia porventura oferecida contra Lindoro.
  • b)
    Flúvio responde por crimes de homicídio e aborto, contra vítimas distintas, mas num mesmo contexto fático; decidindo o juiz que não se trata de crime de homicídio, mas sim, lesão corporal seguida de morte e aborto, remeterá os autos ao juízo comum, ante a incompetência do júri popular.
  • c)
    Constando no dispositivo da decisão de pronúncia o concurso material de infrações, o juiz-presidente do júri fica vinculado a este particular da pronúncia para formular a quesitação, no entanto, cada crime será julgado pelos jurados em séries distintas.
  • d)
    Sendo dois acusados submetidos a júri numa mesma sessão de julgamento, inocentado um deles, por meio do acatamento pelo júri do quesito genérico de absolvição, isto nem sempre implica a prejudicialidade dos quesitos referentes ao coautor, que ainda não foi julgado pelos jurados.
  • e)
    Se Flúvio e Lindoro respondem homicídio em coautoria, a absolvição sumária de Flúvio após a instrução na primeira fase implicará sempre estendê-la a Lindoro, ainda que em sede de recurso; o mesmo não ocorre se Flúvio for impronunciado.

50402 MPE-PR (2017) - MPE-PR - Promotor Substituto / Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

  • a)
    A Lei nº 9.296/96 admite a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, pois é justamente o que a medida visa apurar durante a investigação.
  • b)
    A interceptação telefônica deve ser deferida através de decisão fundamentada e pelo prazo de 30 (trinta) dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
  • c)
    Ao definir regras sobre a medida de busca e apreensão, o Código de Processo Penal estabelece que não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
  • d)
    As buscas domiciliares serão somente executadas de dia, mostrando-se irrelevantes o consentimento do morador para que se realizem à noite ou mesmo a ocorrência de prisão em flagrante, já que constitucionalmente assegurada a inviolabilidade constitucional do domicílio.
  • e)
    Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, não é autorizado o ingresso, sem mandado judicial, no domicílio alheio para prisão em flagrante por crime de tráfico e para apreensão de drogas ali mantidas em depósito com destinação a venda.

50877 FGV (2017) - OAB - Exame de Ordem Unificado / Direito Processual Penal

No dia 31 de dezembro de 2015, Leandro encontra, em uma boate, Luciana, com quem mantivera uma relação íntima de afeto, na companhia de duas amigas, Carla e Regina. Já alterado em razão da ingestão de bebida alcoólica, Leandro, com ciúmes de Luciana, inicia com esta uma discussão e desfere socos em sua face. Carla e Regina vêm em defesa da amiga, mas, descontrolado, Leandro também agride as amigas, causando lesões corporais leves nas três. Diante da confusão, Leandro e Luciana são encaminhados a uma delegacia, enquanto as demais vítimas decidem ir para suas casas. Após exame de corpo de delito confirmando as lesões leves, Luciana é ouvida e afirma expressamente que não tem interesse em ver Leandro responsabilizado criminalmente. Em relação às demais lesadas, não tiveram interesse em ser ouvidas em momento algum das investigações, mas as testemunhas confirmaram as agressões. Diante disso, o Ministério Público, em 05 de julho de 2016, oferece denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática de três crimes de lesão corporal leve. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Leandro

  • a)
    não poderá buscar a rejeição da denúncia em relação a nenhum dos três crimes.
  • b)
    poderá buscar a rejeição da denúncia em relação ao crime praticado contra Luciana, mas não quanto aos delitos praticados contra Carla e Regina.
  • c)
    poderá buscar a rejeição da denúncia em relação aos três crimes.
  • d)
    não poderá buscar a rejeição da denúncia em relação ao crime praticado contra Luciana, mas poderá pleitear a imediata rejeição quanto aos delitos praticados contra Carla e Regina.

51399 IDECAN (2017) - SEJUC-RN - Agente Penitenciário / Direito Processual Penal

No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A técnica utilizada deve ser adequada e indolor.



II. Serão submetidos ao procedimento exclusivamente os condenados por crimes sexuais.



III. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.



IV. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso.



Estão corretas apenas as afirmativas

  • a)
    I, II e III.
  • b)
    I, III e IV.
  • c)
    I, II e IV.
  • d)
    II, III e IV.

51403 IDECAN (2017) - SEJUC-RN - Agente Penitenciário / Direito Processual Penal

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a)
    O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
  • b)
    Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
  • c)
    A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.
  • d)
    Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, independentemente de alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.

51573 IDECAN (2017) - SEJUC-RN - Agente Penitenciário / Direito Processual Penal

“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por ______ membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

  • a)
    9
  • b)
    11
  • c)
    13
  • d)
    15

51574 IDECAN (2017) - SEJUC-RN - Agente Penitenciário / Direito Processual Penal

A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Sobre o tema, é possível dizer que NÃO constitui direito do preso:

  • a)
    Chamamento nominal.
  • b)
    Submissão à sanção disciplinar imposta.
  • c)
    Atribuição de trabalho e sua remuneração.
  • d)
    Audiência especial com o diretor do estabelecimento.

51720 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Penal

Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.

I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado.

II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito.

III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho.

IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

Estão certos apenas os itens

  • a)
    I e II.
  • b)
    I e III.
  • c)
    I e IV.
  • d)
    II e III.
  • e)
    III e IV.

51751 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal

Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve

  • a)
    designar audiência de tentativa de reconciliação entre a vítima e o ofendido.
  • b)
    intimar o ofendido, para que ele assuma a titularidade da ação penal.
  • c)
    rejeitar a denúncia.
  • d)
    determinar a citação do querelado, para que ele ofereça defesa no prazo de quinze dias.
  • e)
    exigir do órgão ministerial a correção da peça acusatória.

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