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51140 VUNESP (2017) - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

  • a)
    Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.
  • b)
    O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.
  • c)
    O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.
  • d)
    O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.
  • e)
    Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

52566 CESPE (2017) - DPU - Defensor Público / Direito Penal Militar

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O CPM não admite medida de segurança patrimonial, como, por exemplo, a interdição de sede de associação e o confisco.

  • Certo
  • Errado

57219 CESPE (2017) - DPU - Defensor Público / Direito Penal Militar

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O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.

  • Certo
  • Errado

61437 CESPE (2017) - DPU - Defensor Público / Direito Penal Militar

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O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.

  • Certo
  • Errado

61440 CESPE (2017) - DPU - Defensor Público / Direito Penal Militar

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Situação hipotética: Em tempo de paz, durante uma instrução e na presença de outros militares, um soldado desrespeitou o sargento responsável pela atividade, tendo sido processado, julgado e condenado a um ano de detenção, por desrespeito a superior. Assertiva: Nessa situação, a execução da pena poderá ser suspensa pelo período de dois anos, a depender dos antecedentes do infrator.

  • Certo
  • Errado

65071 VUNESP (2017) - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal Militar

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:

  • a)
    desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar.
  • b)
    o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.
  • c)
    aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar só cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo.
  • d)
    fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual.
  • e)
    provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.

66407 CESPE (2017) - DPU - Defensor Público / Direito Penal Militar

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Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva: Nessa situação, dependendo da quantidade de droga encontrada com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse do entorpecente.

  • Certo
  • Errado

66416 CESPE (2017) - DPU - Defensor Público / Direito Penal Militar

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O cometimento de crime de traição, espionagem ou cobardia, ou outros elencados no CPM, sujeita o oficial infrator, independentemente da pena aplicada, a declaração de indignidade para o oficialato.

  • Certo
  • Errado

69514 CESPE (2017) - DPU - Defensor Público / Direito Penal Militar

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O militar que cometer homicídio contra outro militar dentro de um quartel cometerá um crime propriamente militar, pois o ato terá sido praticado nessa condição.

  • Certo
  • Errado

71036 VUNESP (2017) - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal Militar

É correto afirmar que

  • a)
    o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.
  • b)
    a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.
  • c)
    o simples concerto para deserção não é crime militar.
  • d)
    pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.
  • e)
    o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.