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50853 IESES (2017) - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Notarial e Registral

O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado:

  • a)
    Poderá ser feito a pedido do devedor.
  • b)
    Só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada.
  • c)
    Não ocorrerá em hipótese alguma.
  • d)
    Apenas ocorrerá por sentença judicial.

50854 IESES (2017) - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Notarial e Registral

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros de:

  • a)
    Enfiteuse, anticrese, convenções antenupciais e as cédulas hipotecárias.
  • b)
    Máquinas e equipamentos agrícolas, cédulas hipotecárias e anticrese.
  • c)
    Enfiteuse, anticrese, convenções antenupciais e as cédulas de crédito rural.
  • d)
    Enfiteuse, anticrese, convenções antenupciais e as baixas de pessoa jurídica enquadrada como EIRELI.

50855 IESES (2017) - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Notarial e Registral

As certidões expedidas pelos serviços de protesto de títulos, inclusive as relativas à prévia distribuição, no caso de pessoas físicas, deverão obrigatoriamente indicar:

I. Nome do devedor e seu número no Registro Geral (R.G.) constante da Cédula de Identidade, ou seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F.).

II. Endereço do Credor.

III. Endereço do Devedor.

IV. Endereço eletrônico e telefone de contato do devedor.

A sequência correta é:

  • a)
    Apenas a assertiva I está correta.
  • b)
    Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • c)
    As assertivas I e II estão incorretas.
  • d)
    As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

50859 IESES (2017) - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Notarial e Registral

Quem poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões?

  • a)
    A consulta é ato privativo do Ministério Público.
  • b)
    Qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, mediante pagamento do preço devido.
  • c)
    Apenas os sócios das Empresas Mercantis registradas.
  • d)
    Qualquer pessoa, desde que comprove formalmente a necessidade e ou interesse, mediante pagamento do preço devido.

51587 IESES (2017) - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Notarial e Registral

Em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais é correto afirmar:

  • a)
    Os estatutos das pessoas jurídicas de direito privado devem ser registrados no Registro civil de Pessoas Naturais.
  • b)
    Os nascimentos devem ser averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
  • c)
    Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
  • d)
    O estado de pobreza será comprovado por declaração emitida pela Receita Federal.

51588 IESES (2017) - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

  • a)
    Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
  • b)
    Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até prazo a ser ficado por parte do Juízo ou Tabelião competente.
  • c)
    No Tabelionato de Protesto o prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e livros de registros de protesto e respectivos títulos.
  • d)
    Todo e qualquer ato praticado pelo Tabelião de Protesto será cotado, exceto quando solicitado por pessoa reconhecidamente carente.

51589 IESES (2017) - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

  • a)
    No Registro Civil de Pessoas Jurídicas havendo suspeita de atividades ilícitas só após concluído o processo é que o oficial poderá suscitar dúvida ao Juiz competente.
  • b)
    Aos oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas é vedado a adoção do sistema de fichas.
  • c)
    A existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos.
  • d)
    As patentes, para obter proteção legal, devem ser registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

51590 IESES (2017) - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

  • a)
    Pelo princípio da unitariedade matricial, o registro deve obedecer à anterioridade lógico-disruptiva (objetiva e subjetiva), uma vez que o sistema registral brasileiro deriva da doutrina monista inspirada em Drago.
  • b)
    De acordo com a Lei n. 6.015/1973, na remição de hipoteca legal em que haja interesse de incapaz, não há necessidade de intervenção do Ministério Público, mas deve ser nomeado curador especial na hipótese de inexistir Defensoria Pública habilitada no local em que realizada a remição.
  • c)
    Na licitação prevista na Lei n. 6.015/1973, no que se refere à remição do imóvel hipotecado, será preferido, em igualdade de condições, o lanço do adquirente.
  • d)
    De acordo com a Lei n. 6.015/1973, no que se refere à remissão do imóvel hipotecado, na falta de arrematante, o valor será o proposto pelo leiloeiro judicial.

51592 IESES (2017) - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

  • a)
    Conforme dispõe a Lei n. 8.935/1994, aos notários compete intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.
  • b)
    Conforme dispõe a Lei n. 8.935/1994, a autenticação de cópias por semelhança compete privativamente aos notários.
  • c)
    Conforme dispõe a Lei n. 8.935/1994, a autenticação de cópias por autenticidade compete privativamente aos notários.
  • d)
    Conforme dispõe a Lei n. 8.935/1994, lavrar testamentos públicos, dar fé dos testamentos particulares havendo interesse de menores, e aprovar os cerrados compete com exclusividade aos tabeliães de notas.

51593 IESES (2017) - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Notarial e Registral

Em relação ao natimorto, o livro correto para registro é:

  • a)
    Livro B Auxiliar.
  • b)
    Livro B.
  • c)
    Livro C.
  • d)
    Livro C Auxiliar.