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52586 CESPE (2017) - DPU - Defensor Público / Criminologia

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O desvio ou o delito, objetos da criminologia, devem ser abordados, primordialmente, como um comportamento individual do desviante ou delinquente; em segundo plano, analisam-se as influências ambientais e sociais.

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57215 CESPE (2017) - DPU - Defensor Público / Criminologia

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Para a escola clássica, o modelo ideal de prevenção do delito ou do desvio é o que se preocupa com a pena e seu rigor, compreendendo-a como um mecanismo intimidatório; já para a escola neoclássica, mais eficaz que o rigor das penas é o foco no correto funcionamento do sistema legal e em como esse sistema é percebido pelo desviante ou delinquente.

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72499 MPE-SC (2016) - MPE-SC - Promotor de Justiça / Criminologia

O minimalismo, enquanto movimento crítico ao sistema de justiça penal, foi concebido com a proposta de supressão integral do sistema penal por outras instâncias de controle social. Em sentido oposto, revelou-se o movimento “Lei e Ordem”, que reconhecia no direito penal máximo o instrumento primordial à resolução dos problemas que afligem a sociedade.

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72500 MPE-SC (2016) - MPE-SC - Promotor de Justiça / Criminologia

Em sua obra "O Novo em Direito e Política", José Alcebíades de Oliveira Júnior cita interessante trecho da doutrina de Luigi Ferrajoli: "a sujeição do juiz à lei já não é de fato, como no velho paradigma juspositivista, sujeição à letra da lei, qualquer que seja o seu significado, mas sim sujeição à lei somente enquanto válida, ou seja, coerente com a Constituição". A interpretação da frase em destaque nos remete ao conteúdo do modelo garantista.

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75233 FCC (2016) - DPE-ES - Defensor Público / Criminologia

A reincidência

  • a)
    pode conduzir à revogação, de ofício, da reabilitação.
  • b)
    impede o reconhecimento das chamadas figuras privilegiadas dos delitos de furto, apropriação indébita, lesão corporal, estelionato e receptação.
  • c)
    aumenta o prazo para a progressão de regime no caso de condenação por crime hediondo e interrompe o curso da prescrição da pretensão punitiva.
  • d)
    aumenta o prazo para o livramento condicional no caso de condenação por crime comum e sempre impede a concessão da suspensão condicional da pena.
  • e)
    não obsta a adoção do regime prisional semiaberto, desde que favoráveis as circunstâncias judiciais e a pena, necessariamente, seja inferior a quatro anos.

75234 FCC (2016) - DPE-ES - Defensor Público / Criminologia

Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que

  • a)
    pode o juiz limitar-se a um só aumento, se houver concurso de causas previstas na parte geral do Código Penal.
  • b)
    o respectivo acréscimo sempre pode ser integralmente compensado por igual redutor de eventual causa de diminuição, pois ausente prejuízo para o réu.
  • c)
    deve prevalecer o acréscimo pela continuidade, ainda que se verifique concurso formal entre dois dos crimes integrantes da série continuada, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.
  • d)
    devem ser calculadas pelas circunstâncias da própria causa de aumento ou pelas circunstâncias do crime, se previstas em limites ou quantidades variáveis.
  • e)
    a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é posterior à cessação da continuidade ou da permanência.

79513 MPE-SC (2016) - MPE-SC - Promotor de Justiça / Criminologia

Enquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e de suas peculiaridades, sendo considerada por alguns autores como ciência autônoma.

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79514 MPE-SC (2016) - MPE-SC - Promotor de Justiça / Criminologia



O Conselho Nacional de Justiça, através de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, publicou no ano de 2014 diagnóstico de pessoas presas no Brasil, posicionando-nos em terceiro lugar no ranking dos dez países com maior população prisional do mundo, com cômputo das pessoas que se encontram em prisão domiciliar no Brasil. Outras constatações relevantes e retratadas no referido diagnóstico foram o considerável déficit de vagas prisionais e o elevado número de mandados de prisão em aberto.

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84145 FCC (2016) - DPE-ES - Defensor Público / Criminologia

A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal para

  • a)
    o aumento da pena no crime continuado específico.
  • b)
    a fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.
  • c)
    a determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
  • d)
    a escolha da fração de aumento da pena no concurso formal impróprio.
  • e)
    a substituição das condições do sursis simples pelas do especial.

84146 FCC (2016) - DPE-ES - Defensor Público / Criminologia

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

  • a)
    há pluralidade de latrocínios, se diversas as vítimas fatais, ainda que único o patrimônio visado e lesado, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores.
  • b)
    possível o reconhecimento da figura privilegiada do delito nos casos de furto qualificado, se primário o agente e de pequeno valor a coisa subtraída, independentemente da natureza da qualificadora, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
  • c)
    a indispensabilidade do comportamento da vítima não constitui critério de diferenciação entre o roubo e a extorsão.
  • d)
    a receptação própria não prevê modalidade de crime permanente.
  • e)
    não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

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