O orçamento público é o instrumento de gestão que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. O orçamento que incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade, é o

Qual é o princípio orçamentário que a elaboração do orçamento deve observar limitações legais em relação aos gastos e às receitas e, em especial, ao que se segue quanto às vedações impostas pela Constituição Federal à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios?

Considere D – Débito e C – Crédito para responder à questão. O pagamento da dívida é um fato permutativo sob a ótica patrimonial. Considerando como patrimonial a natureza da informação, o empenho para amortização de operação de crédito será lançado da seguinte forma:

A respeito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, no Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo

Com base no Decreto Federal nº 93.872/86 e na prestação e tomada de contas, analise as afirmativas abaixo, dando valor de V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ( ) Terão sua situação perante a Fazenda Nacional evidenciada na tomada de contas anual, o ordenador de despesas, o agente recebedor ou pagador e o responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da União, ou pelos quais esta responda. ( ) Integra a tomada de contas, relatório de atividades da unidade gestora, firmado pelo respectivo responsável, e do órgão de contabilidade sobre o controle que lhe cabe, no caso de regularidade, à defesa do indiciado. ( ) Está sujeito à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional. ( ) Diante do exame de auditoria, o órgão setorial de controle interno emitirá parecer avaliando a eficiência e a eficácia da gestão, bem como quanto à economia na utilização dos recursos públicos, ou sobre as irregularidades apuradas, quando for o caso, submetendo a tomada de contas ou prestação de contas à consideração do Ministro de Estado, que se pronunciará a respeito, remetendo o processo, em seguida, ao Tribunal de Contas da União, para os fins constitucionais e ilegais.

A respeito das variações que promovem alterações nos elementos patrimoniais das entidades do setor público, assinale a opção correta.

De acordo com o princípio do valor original sob a perspectiva do setor público, assinale a opção correta.

A execução orçamentária de uma entidade pública

hipotética apresentou as seguintes informações em determinado

exercício financeiro já encerrado.

Nessa situação hipotética, o resultado do balanço orçamentário

apurado ao final do referido exercício apresentou-se

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista não dependentes de

recursos do Tesouro estão desobrigadas de efetuar

retenções de tributos na fonte sobre pagamentos

efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens

ou por prestação de serviços em geral.

A respeito do sistema de custos na Administração Pública e das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.

A transferência de recursos, da União para o estado ou

município, destinada à aquisição de equipamentos para

uma unidade de saúde, sem a obrigação de pagamento,

constitui para o ente recebedor uma receita de capital.