A respeito do comércio internacional, julgue o item.
A hipótese de tecnologia semelhante entre países, adotada pelo modelo tradicional de dotação relativa de fatores de Heckscher-Ohlin, não é compatível com um cenário em que a tecnologia seja considerada um bem público.
No Brasil, apesar de décadas de tentativas de aumento da participação industrial nas exportações, commodities ainda têm importância para a pauta de exportações, com o aumento, em anos recentes, da relevância de países asiáticos como destinatários de produtos.
Em um modelo de dotação relativa de fatores em que os fatores modelados sejam o trabalho qualificado e o não qualificado, o aumento salarial provocado por uma intensa demanda relativa por trabalho não qualificado e associado a baixos níveis de produtividade poderia explicar a chamada armadilha da renda média em países relativamente abundantes em trabalho não qualificado.
A introdução de uma tarifa alfandegária causará efeitos de longo prazo sobre a balança comercial se houver livre mobilidade de capital e regime cambial flexível.
Julgue os itens a seguir acerca de câmbio, blocos econômicos,
organismos multilaterais e fluxos financeiros internacionais.
Incoterms são termos de comércio propostos com o intuito de facilitar o comércio internacional entre diferentes países. Esses termos são divididos em dois grupos: operações transportadas pelos modais aquaviários e operações transportadas em qualquer modal de transporte, inclusive o multimodal.
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Para fins de responsabilidade internacional, se for procedente a ação de indenização, o Brasil não poderá escusar-se do pagamento, ainda que tal ato seja considerado legítimo pelo direito brasileiro.
A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A adoção da regra do consenso invertido, que dá efetividade ao SSC, baseia-se na ideia do consentimento absoluto do direito internacional, pelo que os Estados-membros devem aprovar as decisões por unanimidade.
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir
Os presidentes do Uruguai, do Brasil, da Argentina e da Venezuela decidiram pela suspensão do Paraguai no MERCOSUL, com fundamento no Protocolo de Olivos, que trata do compromisso democrático no MERCOSUL.
No que diz respeito ao comércio exterior, à formação de blocos
econômicos e ao fenômeno da globalização, julgue os itens
seguintes.
O MERCOSUL é considerado um mercado comum, porque há
livre movimentação de capital e trabalho entre os
países–membros do bloco.
Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil, é incorreto afirmar que:
as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas exclusivamente como elevação do imposto de importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem.
ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), compete examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.
as medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.
o conceito de prejuízo grave é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica.
não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento, quando a parcela que lhe corresponde nas importações do produto considerado não for superior a 3% e a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente mais do que 9% das importações do produto considerado.
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