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146276 CESPE (2014) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo / Ciências Políticas

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Segundo Pierre Bourdieu, campo político deve ser definido como um microcosmo composto de propriedades, ações, reações e processos totalmente dependentes do macrocosmo social.

  • Certo
  • Errado

211318 ESAF (2013) - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / Ciências Políticas

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário: I. o Supremo Tribunal Federal; I-A. o Conselho Nacional de Justiça; II. o Superior Tribunal de Justiça; III. os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV. os Tribunais e Juízes do Trabalho; V. os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI. os Tribunais e Juízes Militares; VII. os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Os enunciados a seguir referem-se às atribuições desses órgãos. Assinale a opção incorreta.

  • a)
    O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. A ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme defi nido na Constituição Federal.
  • b)
    Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e fi nanceira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, entre outras atribuições.
  • c)
    O Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição, entre outras atribuições.
  • d)
    A Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais fi gurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas na Constituição Federal.
  • e)
    As decisões dos Tribunais Superiores Militar, Eleitoral e do Trabalho são fi nais, não cabendo recurso em hipótese alguma para o STF.

219211 ESAF (2013) - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / Ciências Políticas

A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.

  • a)
    Desde a redemocratização, a Federação permaneceu imutável.
  • b)
    A ampliação das políticas sociais executadas desde a redemocratização ocorreu sem confl itos distributivos ou de coordenação porque a Constituição de 1988 define claramente as atribuições da União e dos entes federativos.
  • c)
    Desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, houve um aumento das demandas por parte de entes federados e de segmentos sociais que colocam em questão a distribuição das atribuições entre a União e esses entes federados.
  • d)
    A experiência internacional – e a história recente do Brasil – indicam que os sistemas federativos são menos capazes que os sistemas unitários de conter as tendências à fragmentação dos estados nacionais quando surgem pressões distributivas.
  • e)
    A adoção de sistemas federativos é decorrência da incapacidade de estabelecer um pacto nacional que resulte num estado unitário. Já os sistemas unitários são, por defi nição, um arranjo resultante de um pacto entre os diversos segmentos que constituem uma nação.

235068 ESAF (2013) - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / Ciências Políticas

A noção de Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) é geralmente identifi cada com as políticas econômicas implementadas por governos socialdemocratas europeus ocidentais e democratas (nos EUA a partir do New Deal), embora algumas formulações teóricas a respeito sejam encontradas antes disso. De um modo geral, objetivavam proporcionar aos cidadãos padrões de vida mínimos, por meio de políticas fiscais, sociais e de redução das desigualdades econômicas. Políticas dessa natureza também têm sido implementadas no Brasil. Os enunciados a seguir referem-se a isso. Assinale a opção correta.

  • a)
    O aumento da expectativa de vida da população gerou um desequilíbrio estrutural nos sistemas de seguridade social – processo denominado de crise fi scal – que levou ao colapso dos Estados de Bem-Estar Social.
  • b)
    Após a Revolução de 1930, o governo federal tomou uma série de medidas de caráter social. Estas, entretanto, não podem ser classifi cadas como componentes de um Estado de Bem-Estar Social porque não benefi ciavam a população rural.
  • c)
    A adoção de políticas que caracterizam um Estado de Bem-Estar Social foi tardia em relação a países como Estados Unidos e Alemanha porque a natureza agroexportadora da economia brasileira foi empregada como justifi cativa ideológica para a suposta impossibilidade de implantação de um Estado de Bem-Estar Social no País.
  • d)
    A seguridade social pública, uma das características essenciais dos Estados de Bem-Estar Social, foi ampliada gradualmente no Brasil ao longo do século XX.
  • e)
    A adoção de políticas características dos Estados de Bem-Estar Social historicamente ocorreu em períodos de expansão da produção industrial e da ampliação das receitas tributárias dos governos centrais.

235069 ESAF (2013) - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / Ciências Políticas

A questão do tamanho da Administração Pública Federal é um tema recorrente no debate político e econômico brasileiro. Uma avaliação adequada da questão supõe a existência de dados que deem suporte à análise. Os enunciados abaixo referemse a essa questão e foram elaborados a partir dos resultados de pesquisa de 2008, em parceria entre o Ipea e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assinale a opção correta.

  • a)
    A contratação de pessoal no setor público brasileiro, durante a primeira década deste século XXI, foi explosiva e superou o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.
  • b)
    Cerca de 155 mil novos servidores foram admitidos entre 2003 e 2010. Apesar disso, o número de servidores ativos civis em 2010 ainda era menor que no início da década de 1990, entre outros fatores, pelo fato de que houve três momentos de aposentadoria em grandes contingentes.
  • c)
    Durante a primeira década do século XXI, não houve uma recomposição das carreiras de estado em áreas como advocacia pública, arrecadação e fi nanças, controle administrativo, planejamento e regulação. Os concursos públicos fi zeram com que o número de servidores civis ativos federais superasse o patamar dos 700 mil, na primeira metade dos anos 1990, superando, também, o número dos que se aposentaram anualmente desde então.
  • d)
    Os gastos com pessoal na esfera federal, decorrentes dos concursos realizados durante a primeira década do século XXI, representaram um aumento de cerca de 10 pontos percentuais no percentual das despesas com pessoal em relação à arrecadação do governo federal.
  • e)
    O fato de que funções de estado devem ser exercidas por servidores públicos faz com que o número de servidores federais corresponda a cerca de 6% do total de vínculos trabalhistas existentes no país e exista uma relação de 1 (um) servidor público federal para cada 5 (cinco) empregados na iniciativa privada.

235070 ESAF (2013) - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / Ciências Políticas

O controle dos governantes é uma das exigências normativas para o funcionamento da democracia representativa e de sua burocracia pública. De quem é a responsabilidade por exercer esse controle? Assinale a opção correta.

  • a)
    O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral.
  • b)
    O controle é exercido pelos cidadãos por meio do voto e do controle social e pela fi scalização mútua entre poderes.
  • c)
    O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral e do controle social.
  • d)
    O controle é feito por instituições públicas criadas para cumprir essa função.
  • e)
    O controle é feito por meio de audiências públicas programadas para tal fi m.

269685 ESAF (2013) - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / Ciências Políticas

Até o início do século XX, os Estados que atualmente contam com administração gerencial de um modo geral seguiam um modelo patrimonial de administração, caracterizado, principalmente, pela inexistência de separação nítida entre patrimônio público e patrimônio privado. Os seguintes enunciados foram elaborados tendo por referência o quadro teórico weberiano e a realidade brasileira. I. O conceito de “ patrimonialismo” foi elaborado por Weber e se refere à forma de dominação tradicional, baseada nas tradições, tornando-se legítima a partir dela. II. Para Weber, toda dominação tradicional tende ao patrimonialismo. Historicamente, no Brasil inclusive, esse tipo de dominação foi gradualmente substituído pelo modelo burocrático. No Brasil, isso ocorreu mais claramente a partir da década de 1930. III. No que se refere ao exercício do poder e sua legitimidade, sob o modelo burocrático, a administração pública assume uma forma racional-legal de dominação, conforme Weber. Nesse contexto, a dominação se legitima por meio da crença em regras e normas. Considerando os enunciados acima, assinale a opção correta.

  • a)
    todos estão corretos.
  • b)
    apenas I está correto.
  • c)
    apenas II está correto.
  • d)
    apenas III está correto.
  • e)
    todos estão incorretos.

269686 ESAF (2013) - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / Ciências Políticas

O economista John Maynard Keynes defendia a superioridade dos sistemas políticos democráticoliberais sobre o liberalismo econômico clássico, o socialismo e o fascismo afi rmando que apenas nos primeiros era possível combinar o máximo de efi ciência econômica com a promoção de justiça social e a vigência das liberdades individuais. Os enunciados a seguir referem-se às características dessas correntes ideológicas. Assinale a opção correta.

  • a)
    O liberalismo político clássico prega a ação do Estado na promoção da justiça social sempre que esta for previamente submetida à expressa e prévia aprovação da sociedade por defender a primazia das liberdades individuais sobre as políticas sociais.
  • b)
    Tanto o nazismo quanto o fascismo não podem ser comparados aos sistemas políticos democráticos- liberais porque, além de suprimirem as liberdades individuais, foram incapazes de eliminar o desemprego e de promover políticas sociais redistributivas.
  • c)
    O comunismo, ao centralizar o planejamento econômico e estatizar a produção econômica, revelou-se mais efi ciente economicamente e mais capaz de promover a justiça social que o capitalismo, mas sucumbiu devido à sua incapacidade de conviver com as liberdades individuais.
  • d)
    A situação que mais se aproxima dos sistemas políticos democrático-liberais, tal como indicado no enunciado desta questão, é a que correspondeu à existente nos países ocidentais na segunda metade do século XX.
  • e)
    Os programas de governo propostos por partidos socialistas são incompatíveis com os sistemas democrático-liberais porque, ao promoverem estatizações e intervenções nas relações econômicas privadas, impedem o livre funcionamento dos mercados e tolhem as liberdades individuais.

269687 ESAF (2013) - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / Ciências Políticas

A administração pública deve construir um modelo de gestão capaz de tornar o Estado mais aberto às necessidades dos cidadãos, que responda ao interesse público e seja efi ciente na coordenação da economia e dos serviços públicos. No Brasil, o gerencialismo e a gestão social são duas vertentes que se têm desenvolvido de forma paralela e em disputa visando alcançar esses objetivos. Em relação aos principais aspectos que diferenciam essas vertentes, assinale a opção correta.

  • a)
    A origem do gerencialismo data de 1980 e a gestão social originou-se no início do século XXI.
  • b)
    O gerencialismo focaliza as ações do Estado no nível Central e a gestão social focaliza as ações do Estado no nível local.
  • c)
    O gerencialismo foca-se exclusivamente na dimensão administrativa e a gestão social na dimensão política.
  • d)
    No gerencialismo a participação é exercida em conselhos estruturados para esse fi m e na gestão social a participação é exercida pelos cidadãos de forma livre e espontânea.
  • e)
    O gerencialismo tem objetivos claros, concentrando a formulação e avaliação das políticas públicas no núcleo estratégico do Estado, enquanto na gestão social há uma focalização na organização local de experiências alternativas de gestão.

283131 ESAF (2013) - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / Ciências Políticas

O processo democrático brasileiro, desde 1985, não foi isento de percalços. As opções a seguir referemse a esse processo. Assinale a opção incorreta.

  • a)
    Suspensão das atividades parlamentares por decisão do Poder Executivo.
  • b)
    Posse de um vice-presidente, sem que o candidato eleito presidente tivesse tomado posse.
  • c)
    Afastamento pelo Congresso Nacional de um presidente eleito em eleições diretas.
  • d)
    Alteração da Constituição com o objetivo de permitir a reeleição para cargos executivos, decisão válida para aqueles que já se encontravam no cargo.
  • e)
    Realização de plebiscito sobre forma e sistema de governo.