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74964 CESPE (2016) - TCE-PR - Analista de Controle / Auditoria de Obras Públicas

Com relação às análises preliminares de orçamentos de obras públicas e aos diversos aspectos relacionados a esse assunto, assinale a opção correta.

  • a)
    Independentemente da modalidade de licitação, os orçamentos de obras públicas que compõem os editais devem ser apresentados de forma global ou por grupos de serviços, sem que se revelem os preços unitários dos serviços contratados.
  • b)
    Na etapa de análise preliminar, tanto o orçamento básico do contratante quanto o orçamento apresentado pela empresa vencedora da licitação devem ser auditados.
  • c)
    O artifício denominado jogo de planilha consiste em ocultar aumentos na quantidade de itens selecionados, distribuindo-os estrategicamente ao longo do cronograma de execução.
  • d)
    Os projetos de obras de edificação não dispõem de gráfico que associe os valores percentuais aos valores financeiros dos itens, o que dificulta a análise dos orçamentos.
  • e)
    A verificação de quantitativos para fins de auditoria deve abranger a totalidade dos serviços previstos na planilha orçamentária.

86093 CESPE (2016) - TCE-PR - Analista de Controle / Auditoria de Obras Públicas

O cronograma financeiro de uma empresa contratada para executar uma obra pública foi mantido exatamente como previsto no contrato, apesar de ter ocorrido atraso injustificado de algumas atividades. Tal atraso foi compensado pela antecipação de outros serviços de mesmo valor, conforme constatado na medição realizada após a data de reajuste. Nessa situação hipotética, além de iniciar o processo de apuração do atraso para aplicação de penalidade, o fiscal deverá

  • a)
    pagar o reajuste sobre as parcelas antecipadas e sobre as parcelas injustificadamente atrasadas.
  • b)
    decidir por não pagar o reajuste sobre as parcelas antecipadas nem sobre as parcelas injustificadamente atrasadas.
  • c)
    considerar a compensação dos atrasos injustificados e das antecipações e pagar o reajuste sobre todo o valor medido.
  • d)
    decidir por não pagar o reajuste sobre as parcelas antecipadas, mas pagar sobre as parcelas injustificadamente atrasadas.
  • e)
    pagar o reajuste sobre as parcelas antecipadas e não o pagar sobre as parcelas injustificadamente atrasadas.

93370 CESPE (2016) - TCE-PR - Analista de Controle / Auditoria de Obras Públicas

Em caso de atraso na disponibilização de recursos orçamentários para a execução de uma obra pública, a administração deve

  • a)
    licitar e prever no orçamento os custos financeiros relacionados ao atraso de pagamentos decorrente da falta de recursos.
  • b)
    licitar e prever no edital a captação de recursos financeiros para a obra.
  • c)
    licitar e aguardar a disponibilização orçamentária para iniciar a obra.
  • d)
    licitar e aguardar a disponibilização orçamentária para assinar o contrato.
  • e)
    licitar a obra quando houver disponibilidade e liberação dos recursos.

93460 CESPE (2016) - TCE-PR - Analista de Controle / Auditoria de Obras Públicas

A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação integrada. Durante a execução da obra, faltaram informações precisas sobre os quantitativos de serviços no anteprojeto, e a contratada protocolou um pleito de acréscimo de serviços.

  • a)
    respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que A a falta de informação precisa no anteprojeto decorrente da omissão do contratado no que se refere às quantidades previstas não justifica o aditivo contratual.
  • b)
    a urgência na contratação é condição suficiente para adoção da contratação integrada.
  • c)
    a legislação não prevê situações de aditivo contratual para a contratação integrada.
  • d)
    o aditivo contratual por erro de quantidades fica limitado a 10% do valor do contrato.
  • e)
    a falta de projeto básico aprovado é condição suficiente para adoção da contratação integrada.

98077 CESPE (2016) - TCE-PR - Analista de Controle / Auditoria de Obras Públicas

Um órgão público decidiu adotar parceria público-privada (PPP) com o objetivo de contratar terceirizados para realização de vigilância predial. O valor do contrato foi estimado em R$ 30 milhões por um prazo de quinze anos. Embora se tenha alegado que a segurança das instalações está prevista como objetivo estratégico do órgão, para a auditoria, essa parceria deve ser vedada porque

  • a)
    o contrato tem como objeto único o fornecimento de mão de obra.
  • b)
    o objeto do contrato está vinculado a um objetivo estratégico do órgão.
  • c)
    a PPP é restrita à execução de obra pública.
  • d)
    o valor do contrato é inferior a R$ 50 milhões.
  • e)
    o período de prestação de serviço é inferior a trinta anos.

98153 CESPE (2016) - TCE-PR - Analista de Controle / Auditoria de Obras Públicas

Na realização de auditoria de uma obra realizada por órgão do estado do Paraná com recursos do próprio estado, os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná constataram a falta dos seguintes documentos de controle: processo licitatório completo;

anotações de responsabilidade técnica (ART) dos projetos;

documento de designação de fiscal de obras; termo de convênio e as respectivas prestações de contas. Além disso, os documentos que foram apresentados não se encontravam organizados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das constatações da auditoria.

  • a)
    Todas as obras do estado do Paraná são realizadas mediante aprovação legislativa prévia de termo de convênio, por isso a falta da referida documentação não é justificável.
  • b)
    A auditoria não deve considerar a falta de organização uma irregularidade, apesar de essa falha dificultar o trabalho dos auditores.
  • c)
    Caso o contrato da obra tenha sido firmado por dispensa ou inexigibilidade de licitação, os documentos de controle do processo licitatório devem ser substituídos pelos respectivos documentos de dispensa ou inexigibilidade.
  • d)
    Caso os projetos tenham sido realizados por servidores públicos, ficam dispensadas as respectivas ART.
  • e)
    O documento de designação do fiscal de obras torna-se dispensável desde que o fiscal de contrato tenha sido um servidor público, independentemente de sua formação profissional.

106964 CESPE (2016) - TCE-PR - Analista de Controle / Auditoria de Obras Públicas

A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação integrada. Durante a execução da obra, faltaram informações precisas sobre os quantitativos de serviços no anteprojeto, e a contratada protocolou um pleito de acréscimo de serviços.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que

  • a)
    a legislação não prevê situações de aditivo contratual para a contratação integrada.
  • b)
    o aditivo contratual por erro de quantidades fica limitado a 10% do valor do contrato.
  • c)
    a falta de projeto básico aprovado é condição suficiente para adoção da contratação integrada.
  • d)
    a falta de informação precisa no anteprojeto decorrente da omissão do contratado no que se refere às quantidades previstas não justifica o aditivo contratual.
  • e)
    a urgência na contratação é condição suficiente para adoção da contratação integrada.

111096 FCC (2015) - TCE-CE - Analista de Controle Externo / Auditoria de Obras Públicas

Nos quadros de distribuição das instalações elétricas prediais de baixa tensão, deve ser previsto um espaço de reserva para ampliações futuras, com base no número de circuitos com que o quadro for efetivamente equipado. Para um quadro de distribuição que contenha 40 circuitos efetivamente disponíveis, o espaço mínimo destinado à reserva, em número de circuitos, é

  • a)
    4.
  • b)
    6.
  • c)
    12.
  • d)
    8.
  • e)
    10.

111097 FCC (2015) - TCE-CE - Analista de Controle Externo / Auditoria de Obras Públicas

Considere a instalação do sistema de recalque de uma adutora ilustrada na figura abaixo.

Para garantir a vazão de 25 litros por segundo em uma adutora foi construído um sistema de recalque com uma bomba

hidráulica cujo rendimento é 80%. As cotas de projeto à montante e à jusante são, respectivamente, 245 m e 290 m. O

comprimento da tubulação é 1850 m. Se a perda de carga em todas as singularidades existentes no sistema for 25 m e a perda

de carga unitária for 0,008 m/m, a potência da bomba, em CV, é

  • a)
    15.
  • b)
    10.
  • c)
    25.
  • d)
    30.
  • e)
    35.

111114 FCC (2015) - TCE-CE - Analista de Controle Externo / Auditoria de Obras Públicas

Segundo a Lei no 12.305/2010, é

  • a)
    proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias ou no mar, excetuados os corpos hí- dricos considerados secundários de uma bacia hidrográfica.
  • b)
    proibida a queima de resíduos sólidos ou rejeitos acéu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
  • c)
    proibido o lançamento in natura a céu aberto, inclusive de resíduos de mineração.
  • d)
    proibida, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, fixação de habitações permanentes, excetuadasas habitações temporárias.
  • e)
    proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saú- de pública e animal e à sanidade vegetal, excetuadas as importações para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.