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203661 UEPA (2013) - PC-PA - Escriturário / Português

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Ao descrever sinais de chegada de doenças em nossas vidas,no 5º parágrafo,o autor revela:

  • a)
    preocupação e medo
  • b)
    previdência e susto
  • c)
    pessimismo e aflição
  • d)
    indiferença e apatia
  • e)
    sensibilidade e terror

203662 UEPA (2013) - PC-PA - Escriturário / Português

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O reconhecimento dos diferentes tipos de textos, seu contexto de uso, sua função social específica, seu objetivo comunicativo e seu formato mais comum relacionam-se aos conhecimentos socioculturalmente construídos.A análise dos elementos constitutivos desse texto demonstra que sua função é:

  • a)
    anunciar um produto para ser feliz.
  • b)
    informar sobre os tipos de pensamentos negativos.
  • c)
    ensinar dicas para evitar doenças graves.
  • d)
    expor a opinião do autor sobre felicidade.
  • e)
    aconselhar sobre bem estar, relacionamento, emoções, felicidade.

203663 UEPA (2013) - PC-PA - Escriturário / Direito Penal

Sobre os crimes contra a pessoa, é correto afirmar que:

  • a)
    responde por crime de maus-tratos o vizinho que, para castigar crianças que subiram em seu telhado e quebraram algumas telhas, as obriga a ficar sentadas em chão de cimento, na hora mais quente do dia.
  • b)
    mulher que leva a própria filha de doze anos para uma clínica clandestina, onde a menina é submetida a um abortamento, deve responder por abortamento consensual, se ficar provado que a adolescente concordou com o ato.
  • c)
    aprendiz de marceneiro que, por grave imperícia, amputa os dedos de um colega que o auxiliava deve responder por lesão corporal grave, já que houve debilidade permanente de membro.
  • d)
    integrantes de duas torcidas organizadas rivais, que trocaram agressões físicas na saída de um jogo de futebol, devem ser indiciados pelo crime de rixa.
  • e)
    indivíduo que esquece o próprio filho dentro de um automóvel sob sol forte, implicando em morte da criança, comete homicídio culposo, mas pode receber o perdão judicial.

203664 UEPA (2013) - PC-PA - Escriturário / Direito Civil

Analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta.

  • a)
    A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, acarreta a revogação e/ou modificação da lei anterior.
  • b)
    De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, o desconhecimento das disposições legais caracteriza excludente de ilicitude de condutas contrárias à lei.
  • c)
    Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar no prazo de 90 ( noventa) dias depois de oficialmente publicada.
  • d)
    Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
  • e)
    A lei nova de ordem pública pode alterar os efeitos de ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

203665 UEPA (2013) - PC-PA - Escriturário / Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

  • a)
    O domicílio do incapaz é o lugar onde estabelece sua residência com ânimo definitivo, ainda que distinto do domicílio de seu representante legal ou assistente.
  • b)
    Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
  • c)
    Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da assinatura do ato constitutivo a ser invalidado.
  • d)
    Obrigam a pessoa jurídica os atos praticados por seus administradores, ainda que extrapolem os poderes e limites estabelecidos em seus atos constitutivos.
  • e)
    Na forma da lei, são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos, inexistindo controle de legalidade e legitimidade de seus atos constitutivos.

203666 UEPA (2013) - PC-PA - Escriturário / Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988,assinale a alternativa correta.

  • a)
    Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.
  • b)
    Não haverá pena de morte em hipótese alguma.
  • c)
    Não haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado.
  • d)
    Não haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.
  • e)
    Não haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.

203667 UEPA (2013) - PC-PA - Escriturário / Direito Ambiental

Sobre os crimes ambientais, leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

  • a)
    A caracterização da responsabilidade das pessoas jurídicas exclui automaticamente a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
  • b)
    O diretor de pessoa jurídica pode ser responsabilizado criminalmente, na medida de sua culpabilidade, caso sabendo da conduta criminosa de outrem, deixe de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
  • c)
    As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, na hipótese de crimes culposos.
  • d)
    Nos crimes ambientais previstos na Lei nº. 9605/98, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a cinco anos.
  • e)
    Nas infrações penais previstas na Lei nº. 9605/98, a ação penal é pública condicionada a representação.

203668 UEPA (2013) - PC-PA - Delegado de Polícia / Direito Comercial (Empresarial)

Sobre o Direito de Empresa, regulado pelo artigo 966 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa correta.

  • a)
    Na forma da lei, empresário é aquele que exerce qualquer atividade ou profissão, economicamente organizada, para a produção ou circulação de bens e serviços.
  • b)
    Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e não forem legalmente impedidos, assim, os incapazes por razão superveniente, são proibidos de continuar a empresa antes exercida por eles, mesmo que com a assistência ou representação legal.
  • c)
    A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com a sua constituição, a partir da assinatura de seus atos constitutivos pelos respectivos sócios.
  • d)
    Salvo as exceções expressas em lei, considera em empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.
  • e)
    A sociedade pressupõe a existência de atividade continuada, sendo vedada a sua criação restrita a um ou mais negócios determinados.

203669 UEPA (2013) - PC-PA - Delegado de Polícia / Direito Processual Penal

Sobre inquérito policial, é correto afirmar que:

  • a)
    a prerrogativa do Ministério Público de oferecer denúncia sem prévia instauração de inquérito implica, logicamente, que ao promotor de justiça é dado presidir o inquérito instaurado a partir de sua própria requisição.
  • b)
    a recusa não fundamentada, por parte do delegado presidente, a diligências requeridas pelo defensor do indiciado implica em nulidade do inquérito, passível de correção por habeas corpus.
  • c)
    delegado que tomou conhecimento através de um programa de rádio da existência de um cadáver em via pública pode determinar, por portaria, a instauração de inquérito, independentemente de provocação dos interessados ou de requisição do judiciário ou do Ministério Público.
  • d)
    delegado pode recusar-se a instaurar inquérito requisitado por promotor de justiça, para apuração de crime de ação privada, caso a requisição não se faça acompanhar de requerimento do ofendido.
  • e)
    na cena do crime, o delegado deve apreender todos os objetos úteis à elucidação dos fatos, exceto aqueles que, sendo coisas lícitas, sejam reivindicadas pelos proprietários ou possuidores de boa fé.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

203670 UEPA (2013) - PC-PA - Delegado de Polícia / Direito Processual Penal

Sobre a eficácia da lei processual penal é correto afirmar que:

  • a)
    se trabalhadores são aliciados no Município de Guaribas (Piauí) e reduzidos à condição análoga à de escravo em uma fazenda de Redenção (Pará), considera-se o crime praticado exclusivamente no Pará, porquanto foi onde se deu o ataque ao bem jurídico tutelado.
  • b)
    homem flagrado dirigindo veículo automotor sob embriaguez intensa não pode ser preso nem processado no Brasil, caso se comprove a sua condição de diplomata de outro país, em exercício no Brasil.
  • c)
    uma lei que reduza o prazo para a interposição de recurso não pode ser aplicada aos processos em andamento, haja vista que, em se tratando de norma mais gravosa, não pode retroagir para alcançar processos iniciados antes de sua vigência.
  • d)
    deputado federal que acabou de alvejar, dolosamente, com dois tiros a própria esposa não pode ser preso em flagrante porque a imunidade parlamentar de que goza só permite a prisão após autorização da casa legislativa a que sirva.
  • e)
    a superveniência de lei alterando o procedimento da ação penal surte efeitos imediatos sobre os processos em andamento, determinando a renovação dos atos já praticados que com ela sejam incompatíveis.