Em relação ao estabelecimento empresarial: I. Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. II. O contrato que tenha por objeto a alienação ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial. III. A sistemática do contrato de trespasse estabelecida nos artigos 1142 e seguintes do Código Civil, especialmente quanto a seus efeitos obrigacionais, aplica-se somente quando o conjunto de bens transferidos importar a transmissão da funcionalidade do estabelecimento empresarial. IV. A sub-rogação do adquirente nos contratos de exploração atinentes ao estabelecimento adquirido, desde que não possuam caráter pessoal, é a regra geral, incluindo o contrato de locação. São afirmativas corretas:

São direitos reais, exceto:

As partes celebraram instrumento particular de promessa de compra e venda, e o promitente-devedor se encontra em dificuldades financeiras e pretende interromper a execução do contrato. Assim, este poderá postular:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação às arras.

Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo:

Em um assento de nascimento, lavrado há muito tempo, consta ser a filiação não legítima. Assim, quanto ao fornecimento de certidão desse assento, marque a alternativa correta.

A vendeu por escritura pública um imóvel rural a sua neta B, sem que os outros descendentes e seu cônjuge houvessem consentindo nisso,expressamente.Diante da situação fática, julgue o item correto.

Assinatura dos demais comparecentes e das partes, encerrando o ato.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à capacidade de aquisição de direitos reais sobre imóveis, assinale a alternativa correta.