Julgue os itens a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.

A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.

Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir

Nesse texto, que pode ser classificado como artigo de opinião, identificam-se trechos narrativos e dissertativos.

A respeito das ideias e de aspectos gramaticais do texto acima,

julgue os itens de 6 a 10.

O termo “Afinal” (l.18), empregado no texto como conjunção, introduz oração adverbial temporal.

The “personnel” (l.13) refers to the Australian Federal Police.

Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

Ser assíduo e frequente ao serviço não é um dos principais deveres do servidor publico, caso este desempenhe a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego publico que desempenha.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O ente público está impedido por lei, no exercício da autotutela, de anular diretamente ato administrativo que atinja interesses individuais, devendo proporcionar à parte interessada o direito de defesa, com instauração do devido processo administrativo.

Acerca de licitação e contratação pública, julgue os itens que se

seguem.

É legalmente admissível a realização de licitação na modalidade pregão para registro de preços.

Em relação às competências tributárias e às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.

É exclusiva da União a competência para instituir contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, as quais são fonte de financiamento de políticas públicas federais nas áreas social e econômica, inclusive para o custeio do sistema de previdência social dos servidores públicos.

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Transportes (CONIT).

Acerca de logística do sistema aquaviário, mão de obra portuária e acessos marítimos, julgue os itens a seguir.

A navegação aquaviária pode ser classificada como de longo curso, feita entre portos marítimos de diferentes nações ou regiões oceânicas; de cabotagem, entre portos nacionais; interior, feita de rede fluvial; de apoio portuário e de apoio marítimo.